CONDIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Trivial Feelings, Lda, com sede na Rua de Itália, Escritório 4, nº 1, 2775-407 Parede, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 514 573 392, com um capital social de 5.000,00 €, doravante designada por "Brilhos & Joías" .e as pessoas que efetuem compras através do Website Brilhos & Joias - www.brilhosejoias.pt doravante designadas por "Utilizador", sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.
As compras efetuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website ou por prévio acordo, expresso e por escrito.
A Brilhos & Joías pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que o Utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site da Brilhos & Joías.
As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.
RESPONSABILIDADES
A Ourivesaria Brilhos & Jóias declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a Ourivesaria Brilhos & Jóias não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.
A Ourivesaria Brilhos & Jóias não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
PRODUTOS
Todos os produtos comercializados pela Ourivesaria Brilhos & Joias são novos, genuínos e com garantia de autenticidade da respetiva marca.
Todos os produtos comercializados pela Ourivesaria Brilhos & Joias estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Ao abrigo do Artigo 63º da nova lei do RJOC, Lei nº 98/2015 de 18 de Agosto, informamos que as cotações do Ouro, da Prata, da platina e do paládio podem ser
consultadas em https://www.contrastaria.pt/informacao-consumidor/
Disponibilizamos também o quadro das marcas da contrastaria de modelo oficial, emitido pela INCM, assim como o nosso número do título de actividade Retalhista de Ourivesaria - Meios de comunicação à distância - Site T3620, conforme exigido por lei.
OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
É interdita a venda a menores de 18 anos.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Ourivesaria Brilhos & Jóias ;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Ourivesaria Brilhos & Jóias possa processar devidamente as encomendas;
5) A preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Ourivesaria Brilhos & Jóias e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos. A Ourivesaria Brilhos & Jóias declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Ourivesaria Brilhos & Jóias, na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A Ourivesaria Brilhos & Jóias reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os produtos do nosso catálogo online podem ser visualizadas fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes nas nossas lojas fisicas.
A Ourivesaria Brilhos & Jóias apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Ourivesaria Brilhos & Jóias não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A Ourivesaria Brilhos & Jóias só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
O prazo de entrega médio dos produtos comprados é de 3 dias úteis para entregas em Portugal e 6 dias úteis para entregas na União Europeia. Artigos personalizados têm o prazo de entrega médio de 5 semanas. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a Ourivesaria Brilhos & Jóias poderá optar por:
(a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Cada expedição é acompanhada dos seguintes documentos:
(a) Garantia do Fabricante (relógios);
(b) Fatura detalhada.
O Cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.
A Ourivesaria Brilhos & Jóias será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
Como proceder aquando da receção da encomenda:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado;
2. Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito que assiste ao Cliente);
3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega;
4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema;
5. Restituir a embalagem e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora);
6. Enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para o email brilhosejoiasinfo@gmail.com.
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
Para efetuar uma encomenda na Ourivesaria BRILHOS & JOIAS, colocamos à disposição três modos:
- Via Internet, pelo site “https:///brilhosejoias.pt”;
- Via Telefone, pelo nº 217961600;
- Via Email, para o endereço brilhosejoiasinfo@gmail.com.
Para a realização de compras através do site é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. O site informa que os preços praticados são idênticos aos da loja física. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo.
A Ourivesaria Brilhos & Jóias declina qualquer responsabilidade quando ocorra qualquer inexatidão por parte do Cliente que possa originar a entrega de produto inadequado.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização deste site. Os dados registados pela Ourivesaria Brilhos & Jóias constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Ourivesaria Brilhos & Jóias e o Cliente. É da responsabilidade da Ourivesaria Brilhos & Jóias arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
CUSTOS DE ENVIO
Enviamos para Portugal Continental por CTT (Correio registado)
Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes.
O Cliente pode ainda, querendo e informando-nos, optar pelo levantamento da encomenda numa das nossas lojas físicas sem qualquer custo.